Ética e Deontologia

Not applicable.

In this curricular unit the following teaching methodologies are used:

1. Verbal methods (say), making use of the following educational resources: exposition, explanation and dialogue;

2. Intuitive Methodologies (show), making use of the following educational resources: demo, áudio-visual and written texts;

3. Active methodologies (do), making use of the following educational resources: group work and case-studies.

At the end of the course unit, the student is expected to be able to:

– to conduct the registration process at OCC;

– to understand the statutes of the profession and the code of ethics for certified accountants.

1. General concepts

1.1. Ethics versus deontology

1.2. Professional ethics

2. Ethics and deontology of certified accountants

2.1. Statutes and Deontological Code of the OCC (Certified Accountants Association)

2.1.1. Brief history of the regulation of the profession

2.1.2. Conditions for access to the profession

2.1.3. Functions of the certified accountant

2.1.4. The exercise of the functions of certified accountant

2.1.5. The bodies of the OCC

2.1.6. Rights and duties of the certified accountant

2.1.7. Violation of the rules of professional regulation

2.1.8. Liability of the certified accountant arising from tax and parafiscal legislation

2.1.9 Brief reference to the Code of Ethics for Professional Accountants IESBA – IFAC

NAO

Livros

Bandeira, A. M., Macedo, A. & Ribeiro, J. C. (2021). Ética e Deontologia em Contabilidade. Almedina.

Nunes, M. V. (2020). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados – Anotado. (3.ª edição). Vida Económica.

Nunes, M. V. (2022). Manual de Deontologia Profissional dos Contabilistas Certificados. Vida Económica.

Legislação ou regulamentação

International Ethics Standards Board for Accountants. (2022). Handbook of the Code of Ethics for Professional Accountants. IFAC. https://www.ethicsboard.org/publications/2022-handbook-international-code-ethics-professional-accountants

Lei Geral Tributária. (artigos 23.º e 24.º).

Ordem dos Contabilistas Certificados. (2023). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código Deontológico dos Contabilistas Certificados, Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 139/2015, de 7 de setembro, e n.º 119/2019, de 18 de setembro, Leis n.º 12/2022, de 27 de junho, e n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro OCC. https://www.occ.pt/pt/a-ordem/estatuto-e-codigo-deontologico/

Ordem dos Contabilistas Certificados. (2019). Regulamento n.º 54/2019, Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados e Sociedades de Contabilidade.

Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 17/2020, Regulamento da formação profissional contínua.

Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 160/2020, Regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais.

Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 334/2020, Regulamento do perfil de formação do Contabilista Certificado.

Regime Geral das Infrações Tributárias. (artigo 8.º).