Formalisation,register, autenthication of contracts

Formação jurídica geral. Em caso de não existir, são facultados ao mestrando elementos relativos à formação jus-civilística de base, em sede de Direito dos Contratos. Basic legal training. If the background is not legal Studies, the student will have a concise information on the most important concepts of Civil Law and Contract Law.

Vertente teórica – Expositivo e dialogal.

Vertente prática – Análise de casos com apresentação de vários tipos de contratos, fichas de registo e documentos

(procurações, certidões camarárias, licenças), visando o domínio das normas de direito substantivo e adjetivo

aplicáveis a cada caso, analisando, e sistematizando informação e legislação. Elaboração de vários tipos de

contrato e respetivos termos de autenticação, pondo em prática os conhecimentos adquiridos.

Visa-se o estudo do regime da formalização dos contratos, numa perspectiva normativa em relação aos contratos regulados no código civil e numa perspectiva axiológica-no sentido de apurar os princípios subjacentes à própria formalização, à filosofia das intervenções de simplificação da forma dos actos e à ratio de cada exigência formal.

 Em relação à autenticação, é descrito o modus operandi, a participação dos sujeitos, os requisitos do acto e a justificação aduzida para este tipo de exigência. 

A análise crítica do regime do registo é composta por referência aos princípios do registo, aos tipos de registo (de titulação dos actos e dos actos), ao âmbito do registo e aos efeitosdo mesmo (bem como consequências da falta de registo).

Foca-se também o regime da responsabilidade civil dos solicitadores pela causação de danos no âmbito da participação na titulação dos actos.

The aim of the course is to study the regimen of formalization of contracts, from a normative perspective in relation to contracts regulated in the civil code and from an axiological perspective – in order to determine the principles underlying the formalization itself, the philosophy of intervention and the rationes iuris underlying  of each formal requirement.

 In relation to authentication, the modus operandi, the participation of the subjects, the requirements of the act and the justification given for this type of requirement are described.

A critical analysis of the registration will be studied referring to the principles of registration, the modes of registration (the title of the act and the act), and its effects (as well as consequences of double registration or absence of registration).

It also focuses on the civil liability regime of solicitors for causing damage within the scope of participation in the titling of acts.

 1.Formalização

 Referência introdutória à figura do contrato

 Princípio da Liberdade Contratual. Vertentes.

Liberdade de Forma.

  Exigências formais.

 Rationes.

 Regras interpretativas.

 Âmbito.

 Consequência da violação.

  2. Tipos de documentos.

 A prova documental.

 3. Forma de contratos tipificados no Código Civil.

 Contrato-Promessa

Pacto de preferência

Compra e venda

 Arrendamento

Mútuo

Mandato

 Empreitada

Sociedade

 Doação

Outros…

4. Redacção de contratos

Técnicas

 Sistematização

Equilíbrio de interesses

Articulação cláusulas-normas

 5. Actos notariais dos solicitadores em relação à formalização dos contratos-contexto histórico.

 6. Autenticação

 deveres da entidade autenticadora

 7. Responsabilidade dos solicitadores

 8. Registo

Noção

 Princípios

  Âmbito

 Procedimentos

Efeitos

 Ausência de registo imputável ao solicitador.

NAO

Bibliografia obrigatória (salvo se assinalado ser facultativa)

Guerreiro, J.A. Mouteira – “Noções de Direito Registral” Coimbra Editora 1993

Figueiredo, David Martins Lopes de – “Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis” Almedina, Coimbra 2013

FERREIRINHA, Fernando Neto. (2005). SILVA, Zulmira Neto Lino da. Manual de direito notarial: teoria e prática. 3ª Edição, Revista, Atualizada e Aumentada. Coimbra: Almedina.

– (2011). Formulários BDJUR – Atos Notariais dos Advogados. 3.ª Edição. Coimbra: Almedina.

– (2014). Código do Notariado – Anotado. 2.ª Edição. Coimbra: Almedina.

– (2016). Manual de Direito Notarial – Teoria e Prática. 1.ª Edição. Coimbra: Almedina. 

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes – Direito das Obrigações, Vol. III, 11ª.ed., 2016 (ou 12.ª ed., de 2018), Coimbra , Almedina.

SILVA, João Calvão da, Sinal e Contrato-Promessa, 2018, 14.ª ed. (reimp.), Coimbra Almedina.

VALLES, Edgar. (2017). Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores. 6.ª Edição. Coimbra: Almedina.

Januário, Rui; Gonzales, José Alberto – “Direito e prática Notarial”, 4ª edição Quid Juris, Lisboa 2008

Januário, Rui; António Gameiro – “Do contrato de compra e venda e do Documento Particular Autenticado –

Wolters Kluwer Portugal, Lisboa 2012

Mesquita, Manuel Henrique – “Obrigações reais e ónus reais” 2ª edição, Coleção Teses, Almedina Coimbra 2000 ( facultativa)

Miller, Rui Vieira – “ A propriedade horizontal no Código Civil” Almedina Coimbra 1998 ( facultativa)

Varela, João de Matos Antunes – “Das obrigações em geral” vol. I, 7ª edição, Almedina Coimbra 1992

Varela, João de Matos Antunes – “Das obrigações em geral” vol. II, 5ª edição, Almedina, Coimbra 1993