Fundamental Rights

 Direito Constitucional Contemporâneo.

O programa tem um âmbito propositadamente alargado, destinado a fornecer aos Estudantes matéria
sobre a qual possam ter uma perspetiva crítico-reflexiva. A atualidade dos conteúdos propostos projeta-se
também nas dimensões internacional e europeia, permitindo que os Estudantes se apercebam da abertura
própria da Constituição portuguesa.

A unidade curricular visa o desenvolvimento de uma reflexão avançada sobre a matéria dos direitos
fundamentais. Partindo das conceções históricas e filosóficas que alicerçaram o surgimento dos direitos
individuais dos cidadãos, os Estudantes serão chamados a compreender o nascimento das várias
gerações de direitos fundamentais e a projetar esse conhecimento na história constitucional portuguesa e,
sobretudo, na Constituição de 1976 e na jurisprudência do Tribunal Constitucional. Considerando ainda a
abertura da Lei Fundamental para o acolhimento dos direitos fundamentais emergentes de fontes
internacionais e europeias, os Estudantes serão confrontados com a análise de documentos como a
Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia.

Parte I – A dimensão histórica e filosófica dos direitos fundamentais
Parte II – Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa
1. O constitucionalismo nacional e os direitos fundamentais
2. A Constituição de 1976
a. A summa divisio entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais:
contexto e caracterização material
b. Regime geral dos direitos fundamentais
c. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
d. Regime dos direitos sociais
Parte III – A abertura internacional
1. Direito internacional; em especial, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção
Europeia dos Direitos do Homem
2. Direito europeu: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

NAO

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de: Em defesa dos Direitos Fundamentais, Universidade Católica Portuguesa, 2019;

ANDRADE, José Carlos Vieira de: Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, Almedina, 6ª Edi., 
2022.

BACELAR GOUVEIA, Jorge: Direitos Fundamentais Teoria Geral Dogmática da Constituição Portuguesa, Coimbra, Almedina, 2023;

CANOTILHO, José Joaquim Gomes: Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Coimbra, Almedina, 7 ª Edi 2018;

MIRANDA, Jorge, Direitos Fundamentais: Coimbra , Almedina, 3ª Edi. Revista e actualizada 2022;

MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui: Constituição Portuguesa Anotada, tomo I, Universidade Católica Portuguesa, 2ª Edi. 2010.

RIBEIRO, Joaquim de Sousa / ANTUNES, Maria João / ONOFRE, dos Santos: Direitos Humanos / Direitos Fundamentais …, Petrony, 2020; 

SERRA DE CARVALHO: Tratado de Direito Constitucional (Volume I), Maputo Escolar Editora, 2021.

SERRA DE CARVALHO (Coord): Direitos Humanos Estudos Avançados sobre a concretização dos Direitos Humanos ao nível do Direito Internacional …, Barcelona, Atografia, 2022;

XAVIER, João Proença / ALBUQUERQUE, Cristina / SIMÕES, Jacob / CRUZ, Maria Teresa (Coord.): Passado Presente e Futuro dos Direitos Humanos – Após as Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 – 2018, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2021.