Property Tax Law

CONHECIMENTO BASE RECOMENDADOS

Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

IRC, IRC, IVA, Impostos sobre o Património

RECOMMENDED BASE KNOWLEDGE

Accounting Standardization System (SNC)

IRC, IRC, VAT, Property Taxes

METODO DE ENSINO

Expositivo, com discussão de casos práticos em sala.

TEACHING METHOD

Expository, with discussion of practical cases in the classroom.

OBJETIVOS

1. Caracterização do setor imobiliário;

2. Enquadramento dos aspetos contabilísticos e fiscais do sector imobiliário, numa perspetiva normativa e critica.

COMPETENCIAS A DESENVOLVER

i. Analisar e discutir casos específicos contabilísticos e fiscais do sector imobiliário;

ii. Analisar as instruções administrativas da AT, bem como da jurisprudência existente sobre a temática. 

GOALS

i. Characterization of the real estate sector;

ii. Framework of the accounting and tax aspects of the real estate sector, from a normative and critical perspective.

SKILLS TO DEVELOP

i. Analyze and discuss specific accounting and tax cases in the real estate sector;

ii. Analyze the administrative instructions of the AT, as well as existing jurisprudence on the subject.

PROGRAMA´

1. Introdução

1.1   Apresentação e caracterização do setor imobiliário

1.2   Recentes alterações contabilísticas e fiscais no setor imobiliário

1.3   A relação entre a contabilidade e fiscalidade no setor imobiliário

2. Contabilidade do setor imobiliário

2.1   Normas contabilísticas relacionadas com o setor imobiliário

2.2   Divulgações

3. Fiscalidade no setor imobiliário

3.1   Imposto sobre o rendimento (IR)

3.2   Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

3.3   Impostos sobre o património

4. Propriedades de Investimento

4.1   Aspetos contabilísticos (NCRF-11) e fiscais em sede de IR

4.2    Discussão de casos práticos

5. Contratos de construção

5.1   Aspetos contabilísticos (NCRF-19) e fiscais em sede de IR

5.2   Discussão de casos práticos

6. Inventários

6.1   Aspetos contabilísticos (NCRF-18) e fiscais em sede de IR

6.2   Discussão de casos práticos

7. O setor imobiliário e o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

7.1   O IVA no setor da construção civil

7.2   O IVA na atividade do arrendamento

7.3   Discussão de casos práticos

8. O setor imobiliário e os impostos sobre o património

8.1 OIMI e o IMT

8.2 Discussão de casos práticos

PROGRAM

1. Introduction

1.1 Presentation and characterization of the real estate sector

1.2 Recent accounting and tax changes in the real estate sector

1.3 The relationship between accounting and taxation in the real estate sector

2. Real estate accounting

2.1 Accounting standards related to the real estate sector

2.2 Disclosures

3. Taxation in the real estate sector

3.1 Income tax (IR)

3.2 Value added tax (VAT)

3.3 Taxes on wealth

4. Investment Properties

4.1 Accounting (NCRF-11) and tax aspects in terms of IR

4.2 Discussion of practical cases

5. Construction contracts

5.1 Accounting (NCRF-19) and tax aspects in terms of IR

5.2 Discussion of practical cases

6. Inventories

6.1 Accounting (NCRF-18) and tax aspects in terms of IR

6.2 Discussion of practical cases

7.The real estate sector and Value Added Tax (VAT)

7.1 VAT in the construction sector

7.2 VAT on leasing activities

7.3 Discussion of practical cases

8. The real estate sector and wealth taxes

8.1 OIMI and IMT

8.2 Discussion of practical cases

NAO

BIBLIOGRAFIA – BIBLIOGRAPHY

Fundamental  – Fundamental

Duro, João Canelhas (2015), “Dedução de IVA, Regularizações e Revisão da Autoliquidação”, in: Cadernos IVA 2015, Coimbra, Almedina, pp. 327-358;

Neto, Serena Cabrita; Santos, Leonardo Marques e Santos, Priscila (2015),” A regularização do IVA em caso de erro no apuramento do pro rata: questões processuais”, in: Cadernos IVA 2015, Coimbra, Almedina, pp.359-375;

Legislação: Código IRC, código IRS, código IVA, código IMT, código IMI, Sistema de Normalização Contabilística;

Reis, Isabel Vieira (2015), “O Certificado de Renúncia à Isenção do IVA na Locação de Imóveis”, in: Cadernos IVA 2015, Coimbra, Almedina, pp.241-256;

Rodrigues, Ana Maria; Carvalho, Carla; Cravo Domingos; Azevedo, Graça, (2015), SNC-Contabilidade Financeira: sua aplicação, Almedina;

Travanca, Duarte (2008), IVA na Construção Civil e no Imobiliário, Vida Económica;

    Complementar – Complementary

Sítios:

Centro de Arbitragem Administrativa, in: https://caad.org.pt/tributario/decisoes/

Centro de Estudos Judiciários, in: http://cej.justica.gov.pt

Comissão de Normalização Contabilística in:http://www.cnc.min-financas.pt/

Legislação fiscal, in: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/Pages/default.aspx

Jurisprudência, in: http://www.dgsi.pt