Contabilidade Pública

Fundamental knowledge of Financial Accounting.

The following teaching methodologies are used:

1) verbal methodologies (say), using the pedagogical resources: exposure, explanation and dialogue;

2) intuitive methodologies (show), using the pedagogical resources: demonstration and audiovisual;

3) active methodologies (do), using the pedagogical resources: resolution, individual or group, of practical cases.

It is expected that by the end of the curricular unit each student is entitled to:

a) understand the structure of the Portuguese public sector;

b) understand the articulation of budget and financial accounting within the public sector;

c) carry out the registration of budget approval, amendment and execution operations;

d) prepare some of the main budget execution maps.

1. Public sector in Portugal

1.1. Delimitation and characterization

1.2. Budget principles and rules

1.3. Budget process

1.4. Autonomy regimes

1.5. Budget control and oversight mechanisms

2. Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP)

2.1. Scope and objectives

2.2. Conceptual structure of public financial information

2.3. Public accounting standards

2.3.1. Accounting and budget reporting. Budget preparation, amendment and execution procedures. Budget statements and procedures for closing budget accounts

2.3.2. Financial Accounting 

2.3.3. Management Accounting

2.4. Accountability

3. Simplified system of SNC-AP

3.1. Public Accounting Standard – Small Entities

3.2. Accountability

NAO

Carvalho, J., Simões, V., Caiado, A. & Silveira, O. (2017). Contabilidade orçamental pública de acordo com o SNC-AP – 30 casos práticos comentados e resolvidos. Áreas Editora.

Custódio, C. & Viana, C. (2019). SNC-AP – Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.

Decreto-lei n.º 155/92 do Ministério das Finanças. (1992). Diário da República: I série-A, n.º 172.

Decreto-lei n.º 26/2002 do Ministério das Finanças. (2002). Diário da República: I série-A, n.º 38.

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Liberato, M. & Paiva, I. (2017). Contabilidade pública – as novas demonstrações para relato em sistema de normalização contabilística para as administrações públicas. Vida Económica.

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Martins, A. L. (2017). Contabilidade de gestão nas administrações públicas. Rei dos Livros.

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