International Taxation

Some elementary tax knowdelege 

Theorical and practical methodology 

Discussion with students about Tax Jurisprudence cases

Main Objectives 

i) Principles of International Taxation

ii) International double taxation and the bilateral agreements between countries 

iii) Individual international taxation

iv) corporate international taxation

v) agressive fiscal management

I – Principles of International Taxation: residence and source

II – Individual taxation and DTI and OCDE Model 

III – Business taxation d DTI and OCDE Model 

IV – Fiscal Tax Planning 

V – BEPS Report and recent trends in international taxes

NAO

Abreu, José Carlos (2020), A Fiscalidade Internacional – abordagem prática. Coimbra: Almedina.

Courinha, Gustavo (2017), Manual de Direito Fiscal. Coimbra: Almedina.

Dourado, A. P. (2010), Lições de Direito Fiscal Europeu – Tributação Directa. Coimbra: Coimbra Editora, 

Freitas Pereira, M. H. (2018), Fiscalidade. Coimbra: Almedina.

Lopes, Cidália (2008), Quanto custa pagar impostos em Portugal?  Coimbra: Almedina.

Ministério das Finanças (2008), Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE, in: Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 206, Centro de Estudos Fiscais.

Saldanha Sanches,  J. L. (2007), Os Limites do Planeamento Fiscal – Substância e Forma no Direito Fiscal Português, Comunitário e Internacional. Coimbra: Coimbra Editora.

Teixeira, Manuela (2007), A Determinação do Lucro Tributável dos Estabelecimentos Estáveis. Coimbra: Almedina.

Xavier, Alberto  (2014), Direito Tributário Internacional. Coimbra: Almedina